TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR
PRODUTO ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR
Este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido se aplica ao uso do serviço de ATENDIMENTO
MÉDICO DOMICILIAR oferecido pela empresa Assiste Vida Atenção Domiciliar LTDA
(doravante denominada apenas ASSISTE VIDA), inscrita no CNPJ sob o 04.678.190/0001-51,
detentora da titularidade deste site.
Ao aceitar eletronicamente o presente termo, por meio do clique no botão “Li e Aceito”, o
USUÁRIO/PACIENTE estará automaticamente aderindo e concordando a política e regulamento
para acesso e utilização dos serviços de ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR.
Leia atentamente antes de aceitar as condições e em caso de dúvidas entre em contato com a
ASSISTE VIDA através do e-mail contato@assistevida.com ou telefone 71 98814-1698.
DEFINIÇÕES
USUÁRIO/PACIENTE: A pessoa física maior e capaz que tem condições para concordar com os
termos acima especificados ou, se não, que recebeu a permissão de seus pais ou responsável
para usar o Serviço e fez com que seus pais ou responsáveis concordassem com estes Termos
em seu nome.
DO OBJETO
1.1. O serviço de ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR consiste em atendimento médico em
aproximadamente 24h úteis. Após a avaliação e atuação médica, caso seja necessário, a nossa
equipe poderá até mesmo realizar transferência para unidade hospitalar.
1.2. Os serviços de ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR contemplam intervenção médica e
orientações para sintomas apresentados pelos USUÁRIO/PACIENTE, incluindo atendimento pré-
clínico, de suporte assistencial, de monitoramento e diagnóstico.
1.3. O serviço contempla a entrega de prescrição médica para exames ou medicamentos
controlados.
1.4. São descritos como objetivos do serviço:
a. Intervenção clínica para controle de sintomas, diagnóstico e avaliação/indicação de
internação, assistência domiciliar ou transferência para unidade hospitalar;
b. Orientar acerca de medidas de prevenção e promoção de saúde;
c. Orientar quanto à possíveis necessidades de ajuste de medicações em uso (ex: doses
inadequadas ou ineficazes);
d. Orientar, quando indicado, o uso de sintomáticos de compra livre em farmácias, visando
reduzir a procura desnecessária aos serviços de urgência e emergência;
e. Orientar medidas não farmacológicas indicadas no controle de sintomas ou tratamento de
agravos;
f. Esclarecer dúvidas acerca de sintomas descritos e saúde em geral do paciente;
g. Fornecimento de receita com solicitação para exames e/ou medicamentos controlados, se
necessário.
h. Orientar e remover, quando indicado, para unidade de atendimento de urgência/emergência
hospitalar;
1.5. Após a finalização do pagamento, só será possível realizar a remarcação do atendimento
médico caso não tenho ocorrido o deslocamento do profissional para realização do
atendimento.
1.6. A realização do serviço de ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR observará a integridade,
segurança e o sigilo das informações, de acordo com as regras de proteção de dados e do sigilo
médico-paciente.
DO VALOR
2.1. O valor da consulta será de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais).
2.2. O pagamento será realizado previamente por meio de cartão de crédito ou débito através
da plataforma CIELO ou transferência bancária.
2.3. Em caso de cancelamento, será efetuado uma retenção de 30% sobre o valor pago.
2.4. Sepossível a remarcação do atendimento, desde que, observado a cláusula 1.5 deste
contrato e mediante o pagamento de 30% sobre o valor da consulta.
2.5. Em caso de cancelamento, o valor da consulta será restituída em até 10 dias, caso efetuado
o pagamento por transferência bancária ou cartão de débito e em até 30 dias, caso efetuado o
pagamento por cartão de crédito, respeitando o desconto previsto na cláusula 2.3.
2.6. A restituição será efetuada através de depósito identificado em nome do contratante, que
deverá informar a conta para recebimento através do nosso e-mail.
DAS DECLARAÇÕES
3.1. O USUÁRIO/PACIENTE declara estar ciente de que o serviço de ATENDIMENTO MÉDICO
DOMICILIAR contempla atendimento de emergência, urgência ou outras situações que
demandem a realização de remoção do domicilio para unidade hospitalar.
3.2. O USUÁRIO/PACIENTE terá acesso sempre que desejar e dentro do período de guarda dos
arquivos, aos arquivos médicos oriundos dos atendimentos por meio de ATENDIMENTO
MÉDICO DOMICILIAR.
3.3. O USUÁRIO/PACIENTE declara que todas as informações e dados prestados serão
verdadeiros, exatos, atuais e completos, e se referem a sua pessoa, sendo o único e exclusivo
responsável por qualquer dano causado pela não veracidade ou -fé no fornecimento destes
dados.
3.4. O USUÁRIO/PACIENTE declara que não utiliza o objeto do presente Termo para quaisquer
transações ilícitas e/ou serviços ilícitos.
DA PRIVACIDADE
4.1. A ASSISTE VIDA não fornecerá as informações do USUÁRIO/PACIENTE a terceiros sem prévia
autorização do mesmo salvos os casos onde seja necessário para responder às solicitações ou
perguntas de autoridades governamentais, judiciárias, policiais etc., sempre de acordo com a lei
e com as determinações do sigilo médico-paciente.
4.2. As informações cedidas pelo USUÁRIO/PACIENTE e registradas devido ao uso do serviço
poderão ser utilizadas pela Assiste Vida como insumos para o mapeamento de informações de
mercado e formação de estatísticas. O USUÁRIO/PACIENTE concorda com este procedimento e
dá plena autorização para tanto.
4.3. O login e senha da conta cadastrada são individuais, sigilosos e intransferíveis, sendo o
USUÁRIO/PACIENTE o único responsável pela guarda. O USUÁRIO/PACIENTE assume toda e
qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização do login e senha por terceiros;
4.4. O USUÁRIO/PACIENTE se compromete a notificar imediatamente a ASSISTE VIDA caso tome
ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu
login e senha.
DAS REGRAS ESPECÍFICAS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTA MÉDICA
DOMICILIAR
5.1. O atendimento médico domiciliar deverá ser efetuado de forma que garanta a integridade,
segurança e o sigilo das informações do atendimento, e deverá OBRIGATORIAMENTE ser
registrado em prontuário, contendo os dados clínicos necessários para a boa condução do caso.
5.2. As condutas médicas decorrentes do atendimento via ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR
deverão ser orientadas pelos princípios da beneficência, não- maleficência, autonomia, e em
observância às normas e orientações do Ministério da Saúde sobre notificação compulsória.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A ASSISTE VIDA poderá alterar as condições deste termo, as quais serão comunicadas por
meio dos contatos cadastrados na conta do USUÁRIO/PACIENTE.
6.2. Se o USUÁRIO/PACIENTE não concordar com as alterações, deverá solicitar o imediato
cancelamento do cadastro.
6.3. O USUÁRIO/PACIENTE autoriza a ASSISTE VIDA a contatá-lo por e-mail, SMS, telefone,
correspondência ou qualquer outro meio de comunicação.
6.4. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a
surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Salvador
BA.
O USUÁRIO/PACIENTE declara estar plenamente ciente e de acordo com os termos do presente
documento em todas as suas cláusulas, que terá vigência a partir do seu aceite, por meio do
clique no botão “Li e Aceito”.